Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a relação contratual entre {{RAZAO_SOCIAL}}, inscrita no CNPJ {{CNPJ}}, com sede em {{ENDERECO_COMPLETO}} ("MentorBot" ou "Contratada"), e o mentor, pessoa física ou jurídica, que se cadastra e utiliza a plataforma ("Contratante" ou "Mentor").

Ao criar uma conta, assinar um plano ou iniciar um período de teste/POC, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da MentorBot. Caso não concorde, não utilize o serviço.

O MentorBot é uma plataforma SaaS de inteligência artificial aplicada a mentorias, entregue como assistente no aplicativo Telegram. A plataforma permite que o Mentor configure um bot personalizado — com identidade, tom de voz e acervo de conhecimento próprios — que interage com mentorados em seu nome, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O serviço inclui, sem limitação:

• Assistente de IA treinado sobre o acervo de conteúdo e base de conhecimento fornecidos pelo Mentor (aulas, documentos, materiais);
• Configuração de persona, tom de voz e regras de comportamento específicas para cada mentor;
• Relatórios e análises sobre o engajamento e evolução dos mentorados (disponíveis conforme plano contratado);
• Acesso a recursos avançados (Modo Soberano, multi-tenant, white-label) conforme plano.

O MentorBot é direcionado exclusivamente a mentores profissionais consolidados que possuem grupos ativos de mentorados e desejam escalar seu atendimento com IA. Pessoas físicas interessadas em mentorias individuais devem contatar o mentor diretamente.

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A MentorBot não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Contratante.

O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda ou compartilhamento da conta com terceiros sem consentimento expresso e por escrito da MentorBot.

Os planos e preços vigentes estão publicados na página de planos do site. A MentorBot reserva-se o direito de alterar preços mediante notificação ao Contratante com antecedência mínima de {{DIAS_AVISO_PRECO}} dias.

• Cobrança recorrente: a assinatura é cobrada de forma antecipada, na periodicidade contratada (mensal ou anual), via cartão de crédito ou outro método disponibilizado na plataforma.
• Renovação automática: o plano renova-se automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento pelo Contratante com antecedência mínima de {{DIAS_CANCELAMENTO}} dias antes da data de renovação.
• Atraso de pagamento: o inadimplemento por mais de {{DIAS_INADIMPLENCIA}} dias corridos poderá ensejar a suspensão do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
• Reembolsos: não são concedidos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo disposição expressa em campanha ou negociação específica.

A MentorBot pode, a seu exclusivo critério, oferecer ao Contratante um período de avaliação gratuita ("trial") ou uma Prova de Conceito ("POC") com escopo e duração definidos no momento da contratação.

• Durante o trial/POC, o Contratante tem acesso às funcionalidades previstas sem custo, salvo acordado diferentemente.
• Ao final do trial/POC, caso o Contratante não cancele expressamente, a assinatura do plano correspondente será ativada e a primeira cobrança realizada.
• A MentorBot pode encerrar ou modificar as condições do trial a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

A MentorBot empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. O objetivo de disponibilidade é de {{SLA_PERCENTUAL}} (uptime mensal), excluídos períodos de manutenção programada e interrupções causadas por terceiros (operadoras de telecomunicações, serviços de nuvem, Telegram) ou por força maior.

Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência mínima de {{HORAS_AVISO_MANUTENCAO}} horas. A MentorBot não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os requisitos específicos de cada Mentor.

Créditos por indisponibilidade, quando aplicáveis, serão calculados conforme política de SLA vigente e concedidos na forma de extensão do período de assinatura. Não geram direito a reembolso em dinheiro.

O acervo é do Mentor. Todo o conteúdo fornecido pelo Contratante à plataforma — incluindo aulas, materiais didáticos, documentos, scripts, bases de conhecimento e qualquer outro material ("Conteúdo do Mentor") — permanece de propriedade exclusiva do Contratante ou de seus licenciantes.

O Contratante concede à MentorBot uma licença não-exclusiva, gratuita, revogável e limitada para processar, armazenar e indexar o Conteúdo do Mentor unicamente para prestar o serviço contratado. Esta licença não autoriza a MentorBot a utilizar o Conteúdo do Mentor para treinar modelos de IA proprietários, compartilhá-lo com terceiros não envolvidos na prestação do serviço ou comercializá-lo de qualquer forma.

O Contratante declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Mentor e que seu uso na plataforma não viola direitos de terceiros.

A MentorBot, suas marcas, logotipos, software, interfaces e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem exclusivamente com a MentorBot.

É expressamente vedado ao Contratante utilizar o MentorBot para:

• Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Praticar spam, phishing, fraudes, golpes ou atividades que violem a legislação brasileira ou o termos de uso do Telegram;
• Realizar engenharia reversa, decompilação, descompilação ou qualquer tentativa de acessar o código-fonte da plataforma;
• Fazer scraping, crawling ou acessar automaticamente a plataforma por meios não autorizados;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à plataforma em nome de terceiros sem autorização expressa e por escrito da MentorBot;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da infraestrutura da plataforma.

A violação deste artigo pode ensejar a suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e criminal cabível.

A MentorBot não se responsabiliza por:

• Conteúdo gerado por IA: as respostas produzidas pelo assistente são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. O Mentor é responsável por revisar, validar e aprovar o comportamento do bot antes de disponibilizá-lo a seus mentorados;
• Resultados de negócio, financeiros, de saúde ou profissionais obtidos (ou não obtidos) pelos mentorados em decorrência do uso do assistente;
• Interrupções do serviço causadas pelo Telegram, provedores de nuvem, operadoras ou outros terceiros fora do controle da MentorBot;
• Perda de dados causada por ato do Contratante ou de terceiros não autorizados;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes ou danos especiais de qualquer natureza.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da MentorBot perante o Contratante ficará limitada ao valor efetivamente pago nos últimos {{MESES_RESPONSABILIDADE}} meses que antecederem o evento gerador da obrigação.

Pelo Contratante: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por meio dos canais de suporte da MentorBot ( mentorbot.suporte@gmail.com). O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Pela MentorBot: a MentorBot pode rescindir ou suspender o acesso, com aviso prévio de {{DIAS_AVISO_RESCISAO}} dias, em caso de inadimplemento, violação destes Termos ou encerramento do serviço. Em caso de violação grave (artigo 8), a rescisão pode ser imediata e sem aviso prévio.

Após a rescisão, o Contratante pode solicitar a exportação de seu Conteúdo dentro de {{DIAS_EXPORTACAO}} dias. Após este prazo, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade.

A MentorBot pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de {{DIAS_AVISO_TERMOS}} dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de {{CIDADE_FORO}}/ {{ESTADO_FORO}} para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais Adendos de Confidencialidade (NDA), constituem o acordo integral entre as partes.

Invalidade parcial: caso qualquer disposição seja declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Contato: mentorbot.suporte@gmail.com